A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal autoridade reguladora de privacidade da União Europeia, aplicou uma multa de 403 milhões de euros ao Google por infrações no tratamento de dados de localização. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) e é resultado de uma investigação iniciada em 2020.
Segundo a DPC, o Google violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) por meio de três recursos específicos: “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. As infrações ocorreram entre 2018 e 2020.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, afirmou em comunicado que, como resultado das falhas do Google, as pessoas poderiam não ter percebido que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-las com anúncios ou para inferir seus interesses, e poderiam perder o controle sobre seus dados pessoais.
A investigação foi aberta após reclamações de várias entidades europeias de defesa dos direitos do consumidor, incluindo a organização pan-europeia BEUC. As infrações apontadas envolvem a legalidade e a equidade do tratamento de dados de localização na “Atividade na Web e em aplicativos”, configuração de conta que processa informações relacionadas à atividade dos usuários nos serviços da ferramenta de busca, e no “Histórico de localização”, que rastreia a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.
Procurado, um porta-voz do Google declarou que o caso gira em torno de políticas antigas e que a empresa lançou ferramentas robustas e aprimorou significativamente suas práticas de gerenciamento de dados de localização desde 2019. A companhia afirmou ainda que, desde o período investigado, introduziu atualizações que permitem aos usuários excluir automaticamente dados pessoais de forma contínua, armazenar dados da linha do tempo diretamente no dispositivo e gerenciar como os dados, incluindo a localização, são utilizados para anúncios. Além disso, segundo a empresa, passou a armazenar uma área geral estimada, em vez da localização precisa do dispositivo, quando um usuário realiza uma busca no Google.
O regulador irlandês determinou que o Google adeque seu processamento de dados de localização às normas em vigor no prazo de seis meses. A empresa é alvo de três inquéritos legais distintos em andamento.
A multa é a quarta maior entre os mais de 4 bilhões de euros já aplicados pela DPC desde que o órgão passou a ser o principal regulador da União Europeia para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, a partir do regulamento de 2018, em razão da localização das operações dessas companhias na Irlanda.
Análise WeekNews: O valor aplicado ao Google se insere em uma trajetória de sanções que já supera 4 bilhões de euros desde 2018, o que reforça o peso da atuação da DPC sobre as grandes empresas de tecnologia sediadas na Irlanda. O prazo de seis meses para adequação e a existência de outros três inquéritos em andamento indicam que o tema do tratamento de dados de localização segue sob escrutínio regulatório na União Europeia, ainda que a empresa sustente que suas práticas foram atualizadas desde o período investigado.
Fonte: Agência Brasil.
