O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, de forma unânime, em sessão fechada realizada nessa quarta-feira (23), o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública controlada pelo governo do Distrito Federal. O valor exato da medida é de R$ 2.761.749.206,55.
A decisão foi tomada em razão da crise provocada por negócios do BRB com o Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta. Segundo o TCDF, os ex-dirigentes terão 30 dias para apresentar defesa.
Em nota, o tribunal informou que a medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira. A decisão também prevê uma instrução prioritária para avaliar a possibilidade de estender o bloqueio a outras pessoas envolvidas no caso.
O TCDF determinou ainda o envio, em até 24 horas, das informações colhidas por auditoria independente contratada pelo BRB para avaliar os prejuízos decorrentes dos negócios com o Master.
Até o momento, o BRB encontra-se em desconformidade regulatória por não ter cumprido os prazos legais para a apresentação de balanço operacional e patrimonial, que não são publicados desde o ano passado.
O caso é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Há suspeita de que ex-dirigentes do banco receberam vantagens indevidas para autorizar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Master, em um valor que pode ultrapassar os R$ 12 bilhões. O tamanho real do rombo ainda não foi revelado.
Análise WeekNews: O bloqueio de até R$ 2,7 bilhões pelo TCDF representa uma tentativa de proteger o erário enquanto as investigações sobre o caso Master seguem em curso. A decisão unânime e a determinação para que a auditoria independente seja entregue em 24 horas indicam que o tribunal busca acelerar a apuração dos prejuízos e dimensionar o alcance das operações. A ausência de balanços publicados desde o ano passado e a menção a uma possível extensão do bloqueio a outros envolvidos sugerem que o caso ainda está longe de ser concluído, com desdobramentos que podem atingir novas frentes.
Fonte: Agência Brasil.
