A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta sexta-feira (25) um novo lote de cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Nesta rodada, recebem os trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto. O valor médio liberado varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, conforme o tempo de trabalho e o salário da época.
Têm direito ao dinheiro empregados com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, além de herdeiros ou dependentes legais em caso de falecimento do titular. O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se das cotas de um fundo criado na década de 1970 para complementar a renda de trabalhadores e servidores, substituído em 1988 pelo modelo atual de abono e extinto em 2020.
Os valores não sacados foram transferidos naquele ano para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.
Como consultar e solicitar
A consulta pode ser feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro. O usuário deve acessar o site, informar CPF e senha, digitar o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado, e clicar em “pesquisar”. O sistema indica se há valores disponíveis e como proceder. A verificação também é possível pelo aplicativo do FGTS.
O pedido de pagamento pode ser feito pelo aplicativo FGTS, na opção “Mais”, em “Ressarcimento PIS/Pasep”, com envio de documentos e acompanhamento em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto. O crédito é depositado em conta. Quem não tem conta na Caixa recebe automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
No caso de herdeiros, é necessário apresentar documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial e documento que comprove o vínculo com o titular.
Calendário e prazo final
O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. Quem solicitou até 31 de agosto recebe no lote atual, de 25 de setembro. Os próximos lotes seguem o seguinte calendário: pedidos feitos até 30 de setembro serão pagos em 26 de outubro; até 31 de outubro, em 25 de novembro; até 30 de novembro, em 28 de dezembro; e até 31 de dezembro, em janeiro de 2027.
O prazo para solicitar o resgate termina em setembro de 2028. Depois dessa data, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.
A Caixa oferece atendimento pelos telefones 0800-726-0207, SAC 0800-726-0101 e Ouvidoria 0800-725-7474, além do site caixa.gov.br. A orientação é verificar quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.
Análise WeekNews: o novo lote dá sequência a um calendário escalonado que se estende até janeiro de 2027, com prazo final de solicitação em setembro de 2028. Como os valores não resgatados até lá serão incorporados ao Tesouro, o acompanhamento das datas de pedido e de pagamento é o principal fator para quem tem cotas a receber.
Fonte: Agência Brasil.
