Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10), em Brasília, um memorando de entendimento para ampliar a cooperação em políticas tributárias voltadas às pessoas de maior patrimônio. O documento foi firmado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España, e tem validade de três anos, renovável mediante acordo entre os dois países.

O texto prevê oito frentes de cooperação, entre elas a realização de estudos sobre reformas tributárias, o intercâmbio de pesquisadores e gestores públicos, a troca de informações sobre tendências internacionais e o fortalecimento da atuação conjunta em fóruns como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também está no escopo a discussão sobre o uso de microdados administrativos fiscais, protegidos por regras de sigilo, para calcular com mais precisão quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos.

O memorando não cria obrigações no Direito Internacional nem determina a criação imediata de novos tributos. Eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes fortunas seguirão dependendo de decisões internas de cada governo, conforme suas legislações e competências.

Na assinatura, Durigan afirmou que a tributação proporcionalmente menor dos super-ricos precisa ser enfrentada no plano internacional. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou. O ministro espanhol, por sua vez, disse que “é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”.

A parceria dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha, quando foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha, voltada à cooperação internacional sobre a tributação de patrimônios elevados. Em abril de 2026, os ministros dos dois países reafirmaram o compromisso em encontro em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.

O termo super-ricos designa pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas e ações, sem um valor único que os defina. Quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.

Análise WeekNews: o memorando formaliza uma agenda de diálogo e produção técnica entre os dois países, mas, por não criar obrigações jurídicas internacionais, seu alcance prático depende de decisões domésticas de cada governo. A ênfase no compartilhamento de microdados e no cálculo de alíquotas efetivas indica que a cooperação se concentra, por ora, na produção de evidências que possam embasar eventuais reformas, e não na adoção imediata de novos tributos.

Fonte: Agência Brasil.