O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A principal mudança é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso. O desconto mínimo previsto é de 90%. Se uma carteira for comprada pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra. Considerando adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Como funcionará
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Endividamento
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em dívidas por pessoa.
Do estoque, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total, segundo os dados apresentados durante o ato de assinatura da medida provisória.
Histórico e cronograma
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
O cronograma previsto é o seguinte: setembro de 2026, publicação da MP, texto final que altera a Lei nº 14.690/2023; novembro de 2026, publicação do chamamento para entrega de propostas; dezembro de 2026, entrega de propostas pelos credores; janeiro de 2027, homologação das propostas selecionadas; e fevereiro de 2027, assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores, com quitação à vista ou parcelamento.
Análise WeekNews: O desenho da terceira fase desloca o papel da União de intermediária da renegociação para compradora direta das carteiras, o que vincula o desconto obtido em leilão ao benefício final do devedor. O volume potencialmente elegível — até R$ 150 bilhões — é bem superior ao estoque já renegociado nas duas fases anteriores somadas, o que indica que o alcance do programa depende menos da adesão dos devedores e mais da disposição dos credores em vender esses créditos com deságio de pelo menos 90%. O cronograma escalonado, que só chega ao repasse do desconto em fevereiro de 2027, sugere que os efeitos práticos para o endividado devem começar a aparecer apenas no ano que vem.
Fonte: Agência Brasil.
