A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, foi criada por medida provisória na sexta-feira (25) e introduz uma mudança estrutural em relação às etapas anteriores: em vez de o consumidor negociar diretamente com o credor, a União passará a comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassará integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
A nova fase abrangerá dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Para serem elegíveis, os valores precisam estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
O processo funcionará em etapas. A União realizará leilões para adquirir as carteiras, os credores apresentarão propostas de desconto e os lances serão classificados pelo maior deságio oferecido. O deságio mínimo exigido é de 90%. Assim, uma dívida elegível de R$ 10 mil comprada com o desconto mínimo terá o valor de renegociação reduzido para R$ 1 mil. Esse abatimento será transferido integralmente ao consumidor.
O devedor poderá quitar o saldo à vista, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante, acrescido de juros. As condições do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas conforme sua natureza, entre bancárias e não bancárias.
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas. Desse total, a previsão é que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, com custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O cronograma previsto na medida provisória começa com a publicação do texto em setembro de 2026. Em novembro, está prevista a publicação do chamamento para apresentação de propostas; em dezembro, os credores entregam as propostas; em janeiro de 2027, ocorre a homologação das propostas selecionadas; e em fevereiro de 2027, a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores. A partir desse mês, também está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento pelos consumidores.
O programa chega em um momento de inadimplência elevada. Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa, valor médio de R$ 7 mil por pessoa e de R$ 1,7 mil por dívida. Cerca de 56% dos negativados eram mulheres, e aproximadamente 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
A lógica da terceira fase contrasta com as duas primeiras, quando a renegociação dependia da negociação direta entre consumidores e credores. Juntas, as etapas anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase, voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, registrou mais de 8 milhões de operações de renegociação, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda, destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, somou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Análise WeekNews: a compra de carteiras pela União desloca o eixo da renegociação do encontro entre credor e devedor para um leilão público, no qual o deságio mínimo de 90% funciona como parâmetro de entrada. Na prática, o desenho transfere ao governo a tarefa de intermediar o abatimento e vincula o benefício ao resultado do certame, o que pode reduzir a assimetria de informação que costuma marcar a negociação individual de dívidas antigas. O alcance do programa, porém, depende de variáveis ainda em aberto: a adesão dos credores aos leilões, a definição das regras de parcelamento pelo CMN e a previsão orçamentária nos PLOAs de 2027 e 2028.
Fonte: Agência Brasil.
