O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na sessão desta quarta-feira (30) o julgamento dos processos relacionados a postagens sobre Nossa Senhora Aparecida feitas durante o período eleitoral. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29).
Com a decisão, a sessão do STF será dedicada a processos que já estavam previamente agendados, entre eles a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos. Até o momento, não há data prevista para que os processos sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida sejam analisados pela Corte.
A polêmica começou no último fim de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. Apesar de não ter sido citado na publicação, o candidato alegou que o conteúdo representa narrativa falsa e foi inserido no contexto de mensagens falsas que lhe atribuem a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de André Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral.
Análise WeekNews: a decisão de Fachin de não pautar o tema mantém o impasse sobre os posts de Nossa Senhora Aparecida sem desfecho no plenário do STF. O caso já acumula decisões divergentes entre ministros do TSE e do STF em poucos dias, e o ofício enviado por Nunes Marques a Fachin indica que a disputa sobre os limites entre decisões eleitorais e a atuação da Corte não se encerra com o adiamento da análise.
Fonte: Agência Brasil.
