O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício deixou de valer com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro, que completou um mês em vigor.
A decisão, no entanto, não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também da Fazenda. Esse benefício foi prorrogado por mais 30 dias e continua valendo.
As duas medidas têm valores e regras distintos, de modo que o fim de uma delas não representa o encerramento do programa de apoio ao diesel. A subvenção de R$ 1,40 era específica para o combustível importado. Já a de R$ 2,12 é voltada a produtores e importadores de óleo diesel A rodoviário — o diesel puro, comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B, vendido nos postos, é o resultado dessa adição.
Segundo a Fazenda, não está descartada a possibilidade de reavaliar o benefício encerrado, o que dependerá da evolução dos preços do petróleo. A subvenção de R$ 1,40 havia sido anunciada um mês antes, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias.
O diesel importado tem peso relevante no abastecimento nacional: mais de 25% do consumo brasileiro depende de compras externas, de acordo com o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação acompanha, e a subvenção buscava compensar parte dessa diferença para evitar que a pressão chegasse integralmente ao preço do combustível no país.
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos: apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Análise WeekNews: o fim da subvenção ao diesel importado ocorre em um momento em que o mesmo governo mantém o benefício ao diesel rodoviário e discute, no Congresso, a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios do cálculo da meta fiscal. Na prática, a decisão desta sexta preserva o apoio ao combustível de maior alcance no mercado interno e sinaliza que a reavaliação do benefício encerrado fica condicionada ao comportamento do petróleo, sem definição sobre eventual retomada.
Fonte: Agência Brasil.
