O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à liminar que definiu as regras de transição para a entrada em vigor da escala de trabalho 5×2. A votação ocorre no plenário virtual e está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16).

O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou na quinta-feira (12) que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, ao longo do período de transição. A decisão também manteve o início da nova escala em 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A mudança na jornada tem origem na decisão do Senado Federal, que aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição da atual jornada de 44 horas para 40 horas semanais terá duração de 14 meses.

A aprovação no Senado teve votos tanto da base governista quanto da oposição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que avaliam que a nova jornada permitirá maior convívio familiar e mais tempo para estudo e outras atividades. Pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Análise WeekNews: A tendência é que a confirmação dos votos no plenário virtual encerre a disputa sobre o formato da transição e preserve a data de 16 de dezembro para o início da nova escala. Como o mérito da mudança já foi aprovado pelo Congresso, a decisão do STF concentra-se em validar o período de adaptação autorizado pelo relator, que flexibiliza a distribuição das 42 horas semanais até a consolidação da jornada de 40 horas.

Fonte: Agência Brasil.