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O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, decidiu se retirar do julgamento do caso Suncor Energy Inc. v. County Commissioners of Boulder County, uma das ações mais relevantes do atual período judicial. A informação foi divulgada por meio de carta do secretário da Corte, Scott Harris, na qual Alito comunica que “não continuará a participar” do processo. A decisão foi anunciada em 28 de setembro, dias antes da audiência oral prevista para 5 de outubro.
O caso envolve a responsabilidade de empresas de energia em ações por incômodo coletivo relacionadas às mudanças climáticas. O condado de Boulder processou companhias do setor com base em teorias de incômodo público e privado, invasão, enriquecimento sem causa e conspiração civil, alegando que as empresas contribuíram deliberadamente para as mudanças climáticas enquanto enganavam o público sobre seus impactos. A Suprema Corte do Colorado decidiu a favor da cidade e do condado, entendendo que tais ações não são impedidas pela preempção federal. Caso esse entendimento prevaleça, as empresas podem ficar expostas a milhares de processos semelhantes.
A saída de Alito representa um revés para os que defendem o bloqueio dessas ações. O magistrado era apontado como favorável à tese de que os processos não deveriam prosseguir. Com sua ausência, o julgamento passa a contar com oito juízes, e uma eventual perda de outro voto conservador pode resultar em empate de 4 a 4, o que manteria a decisão da instância inferior.
Embora a carta não tenha detalhado os motivos da retirada, críticos vinham pedindo que Alito se afastasse por causa de seu interesse financeiro em empresas de energia que poderiam ser beneficiadas pela decisão. Trinta organizações chegaram a solicitar conjuntamente que a Comissão Judiciária do Senado investigasse sua participação no caso. A Corte havia respondido a questionamentos da imprensa afirmando que Alito não tinha interesse financeiro em nenhuma das partes e que seus advogados haviam dito que não havia necessidade de recusa. No entanto, o critério aplicável é se uma pessoa razoável poderia questionar sua imparcialidade e, ainda que não tivesse interesse nas partes, o magistrado aparenta ter investimentos em outras empresas do setor de energia. No início deste ano, Alito já havia se retirado pouco antes das sustentações orais em outro caso envolvendo a indústria petrolífera.
A Lei de Ética no Governo de 1978 estabelece exigências de declaração financeira para diversos altos funcionários públicos, incluindo os juízes da Suprema Corte, que entregam declarações públicas de transações financeiras. No entanto, não são obrigados a colocar seus investimentos em trusts cegos. Nesse tipo de estrutura, o juiz não tem controle sobre os ativos, não recebe comunicações sobre eles e, à medida que os ativos existentes são vendidos e novos são adquiridos pelo administrador, passa a não ter conhecimento da identidade dos investimentos mantidos no trust. Outros funcionários federais já são obrigados a usar esse mecanismo.
Em 2008, a Corte confirmou uma decisão de segunda instância em um caso de grande porte envolvendo uma ação de US$ 400 bilhões, o American Isuzu Motors v. Ntsebeza, sem realizar audiência, depois que quatro juízes precisaram se declarar impedidos: o presidente da Corte, John Roberts Jr., e os juízes Anthony Kennedy, Stephen Breyer e o próprio Alito. Alguns magistrados resolvem a questão com fundos mútuos diversificados ou ETFs, nos quais não controlam as microalocações, mas ainda assim há conhecimento sobre interesses financeiros em determinados setores.
Análise WeekNews: a recusa de Alito evita o questionamento sobre sua imparcialidade, mas expõe uma questão estrutural que a Corte ainda não resolveu. A ausência de obrigatoriedade de trusts cegos para os juízes mantém aberta a possibilidade de que interesses financeiros, ainda que indiretos, interfiram na percepção pública sobre o julgamento de casos com impacto econômico relevante. O episódio de 2008, quando quatro juízes se afastaram de uma única ação, demonstra que o problema não é novo nem isolado. Como o caso de Boulder pode definir o destino de milhares de processos climáticos, a composição final da Corte e a eventual repetição de empates tendem a ganhar peso decisivo nos próximos meses.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/opinion/jonathan-turley-justice-alito-blazes-ethical-path-supreme-court-should-take.
Fonte: Fox News.
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2026-10-02 06:00:00
