A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação havia sido solicitada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu que o colega fosse investigado por ter determinado a apuração de fatos que o envolveram.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a representação não demonstra que a conduta de Mendonça possa ser enquadrada em algum tipo previsto na Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema em exame neste momento. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019”, escreveu.
Gonet também se manifestou sobre os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes. Segundo o procurador-geral, esses documentos não podem ser tratados como prova. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou.
O caso veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas ao presidente do STF. A investigação da PF apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Mendonça foi acusado por Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo. É esse o ponto que sustenta o pedido de apuração por abuso de autoridade, agora submetido ao crivo da PGR.
Análise WeekNews: o parecer de Gonet desloca o debate do campo da conduta do relator para o da tipificação penal. Ao afirmar que a representação não se encaixa na Lei de Abuso de Autoridade e que os relatórios da PF não têm valor probatório, a PGR esvazia os dois pilares do pedido de Moraes. O caso, porém, segue no STF, e a decisão sobre eventual investigação de um ministro por outro permanece nas mãos da Corte.
Fonte: Agência Brasil.
