A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da empresa, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo, e que matou 62 pessoas. Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Entre os denunciados estão diretores e membros da alta administração da companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Segundo o MPF, esses integrantes eram responsáveis pelas decisões que criaram as condições para o acidente. Também vão responder pelos crimes dois funcionários que, de acordo com o Ministério Público, não ocupavam cargos de comando, mas contribuíram para a queda.

A denúncia sustenta que os crimes não se limitam às causas imediatas do acidente, mas alcançam a cultura organizacional da empresa, que, segundo o MPF, priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirma que o desastre não foi um evento fortuito ou isolado, mas o desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass.

De acordo com a denúncia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto, quando alertas indicavam formação de gelo severo ao longo da rota. À incapacidade técnica do avião somaram-se problemas no sistema de degelo, que provocaram a perda de sustentação do veículo no ar.

Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados. No relatório, a PF apurou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, e ainda assim a empresa autorizou a decolagem.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações e apontou que o acidente ocorreu devido a falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores.

A Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo documentos e informações que forem solicitados ao longo do processo. A empresa afirmou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa do presidente José Luiz Felício Filho disse ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia e que ele se manifestará nos autos. Segundo a defesa, à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente. A defesa afirmou ainda que ele tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça, mantendo confiança no devido processo legal e reiterando solidariedade aos familiares das vítimas.

Fonte: Agência Brasil.