O Ministério da Fazenda publica nesta quinta-feira (21) o edital de chamamento que abre a primeira etapa do Desenrola 3.0, programa que prevê a compra de carteiras de crédito antigas pela União para viabilizar a renegociação de dívidas com consumidores. A previsão é que as instituições financeiras apresentem até R$ 90 bilhões em débitos, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. O procedimento não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas neste momento, mas uma forma de medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.
Com o deságio mínimo de 90% exigido pelo programa, a União pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. “Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
O governo, no entanto, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo. “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, afirmou o ministro.
O processo será dividido em quatro etapas: o chamamento, com a publicação do edital; a apresentação das carteiras, em cinco dias úteis; a definição do leilão, com análise do volume por faixas de renda; e a compra das dívidas, em leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. Segundo Durigan, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, porém, poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prevê a compra, pela União, de carteiras com dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atrasos entre 720 e 1.645 dias — aproximadamente dois anos e quatro anos e meio. Entram débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha, com possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com cobrança de juros no caso do parcelamento. Prazos, taxas e demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública. O ministro também criticou sugestões de congelamento temporário de dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”. Segundo ele, o governo pretende manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.
Análise WeekNews: O desenho do Desenrola 3.0 concentra o esforço público na compra de carteiras com deságio mínimo de 90%, o que limita o desembolso máximo a R$ 9 bilhões mesmo diante da oferta de até R$ 90 bilhões. A exigência de concorrência no leilão e a possibilidade de descontos maiores indicam que o custo final tende a depender do volume efetivamente apresentado pelos credores e da disputa entre eles. A definição das condições de parcelamento pelo CMN é o ponto que ainda falta para que o consumidor saiba como a renegociação chegará até ele.
Fonte: Agência Brasil.
