O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à de dias úteis e gratuidade mantida a todos os passageiros. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, e prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

O magistrado também determinou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da ordem, incluindo o uso de drones nessa fiscalização.

A decisão foi tomada após eleitores relatarem, ao longo da manhã, dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador, com queixas sobre demora e problemas na circulação dos ônibus durante o segundo turno das eleições.

Em publicação na rede social X, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus caso seja necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, escreveu.

A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.

Segundo o governo baiano, fiscais encontraram, durante vistoria realizada no dia da votação, ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens. O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou em publicação no X ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.

Para garantir condições de deslocamento no exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota, voltada a fiscalizar a gratuidade do transporte público e a receber denúncias durante o segundo turno.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais sobre o tema. O prefeito acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.

Análise WeekNews: A decisão do TRE-BA desloca para o plano judicial a responsabilidade imediata pela circulação dos ônibus, ao fixar prazo, multa por hora e fiscalização policial. O episódio também expõe uma divergência de diagnósticos entre governo estadual, prefeitura e sindicato sobre a origem da retenção dos veículos, o que tende a manter o tema sob acompanhamento mesmo após a normalização da operação.

Fonte: Agência Brasil.