O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o envio deve ocorrer “provavelmente esta semana”.
O tributo, conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado junto com a reforma tributária e passa a ser cobrado a partir de 2027. A justificativa é desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A declaração foi dada a jornalistas na entrada do ministério. No início do mês, Durigan já havia antecipado que o governo pretendia enviar a proposta logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
No mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês e pode ser renovada ao fim do período.
Análise WeekNews: O anúncio combina duas frentes com efeitos em prazos distintos. A MP do Imposto Seletivo define as alíquotas de um tributo que só passa a ser cobrado em 2027, mas precisa estar regulamentado antes disso para dar previsibilidade ao setor produtivo. Já a subvenção ao diesel tem caráter imediato e validade curta, de um mês, o que indica que o governo trabalha com revisões periódicas do benefício enquanto acompanha o comportamento dos preços dos combustíveis.
Fonte: Agência Brasil.
