Dois advogados ingressaram na sexta-feira (31) com uma ação popular para solicitar a interrupção do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi protocolada após o parlamentar deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, na última terça-feira (27).
Segundo o relato que embasa a ação, a viagem ocorreu depois de Flávio Bolsonaro ser derrotado na eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal. A ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão questionar atos considerados lesivos ao patrimônio público.
O pedido dos advogados se concentra nos pagamentos feitos ao senador, entre eles o subsídio parlamentar e outras verbas custeadas por recursos públicos. A ação busca a suspensão desses repasses enquanto o parlamentar permanece fora do país.
A saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos ocorreu em um contexto de decisão judicial do STF sobre a entrega de documentos de viagem à PF. O senador havia sido candidato à Presidência e foi derrotado no pleito.
Análise WeekNews: A ação popular transfere para o Judiciário a discussão sobre a manutenção de pagamentos públicos a um parlamentar que deixou o país após determinação do STF. O desfecho depende agora da avaliação judicial sobre os argumentos apresentados pelos autores, sem que haja, até o momento, decisão sobre o pedido.
Fonte: Agência Brasil.
