Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou nesta sexta-feira (30) um manifesto que denuncia a pressão do mercado financeiro sobre o governo eleito para que adote um programa de corte de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública. O documento propõe um novo regime fiscal, menos rígido que o arcabouço atual, a revisão da meta de inflação e a tributação dos ricos em vez do corte de despesas sociais.
Os signatários afirmam que a Faria Lima — avenida no centro de São Paulo que concentra bancos de investimento, corretoras e escritórios do mercado financeiro — quer impor um “terceiro turno” presidencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. O texto sustenta que a maioria do eleitorado reelegeu Lula em 25 de outubro e recusou a proposta de cortar R$ 190 bilhões do gasto público.
Segundo os economistas, o problema da dívida pública está no custo dos juros fixados pelo Banco Central, e não nos gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, contra 71,7% do PIB em 2022. O manifesto aponta os juros reais brasileiros, os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou, como principal responsável pelo aumento da dívida. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB, conforme o BC. O texto afirma que esse gasto é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões e que a inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, superou o teto por causa de choques na energia e nos alimentos que a Selic não corrige. O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários.
Como alternativa ao corte de gastos, os especialistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025. A regra atual só vale para a declaração de 2027, com lucros acumulados até 2025 que podem ser distribuídos sem imposto até 2028. O manifesto propõe que a nova tributação alcance dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além da revisão de isenções, regimes especiais e incentivos que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. No Brasil, os dividendos pagos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda.
O documento pede ainda que o Banco Central não promova nova alta da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e que a queda dos juros chegue às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas. Outra proposta é retomar o centro da meta de inflação em 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego. Hoje o centro da meta está em 3% ao ano e é definido pelo Conselho Monetário Nacional.
Os economistas também querem que o Congresso aprove ainda neste ano uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita. Para o grupo, o limite atrelado a 70% da receita é incompatível com os pisos de saúde e educação, e as regras atuais inibem desafios como a reindustrialização com transição ecológica. A sugestão é que uma lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e educação e os aportes em estatais e no BNDES.
O manifesto critica membros do governo que têm defendido medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e argumenta que o ajuste de 2015, no governo Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão daquele período. Entre os signatários estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília; Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
Análise WeekNews: O manifesto reúne propostas que vão além da crítica ao corte de gastos e formam um pacote alternativo de política econômica, com mudanças na meta de inflação, no regime fiscal e na tributação de altas rendas. Os números citados no documento — dívida em 82,9% do PIB, juros de R$ 1,1 trilhão em doze meses e gastos tributários de R$ 612,8 bilhões — indicam que o debate sobre o ajuste envolve escolhas sobre onde incidir o esforço fiscal, e não apenas sobre o tamanho dele. A proposta de antecipar a tributação mínima de 10% depende de aprovação legislativa até 31 de dezembro, prazo que o próprio texto destaca como condição para que a medida valha já em janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
