A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para prevenir fraudes praticadas por meio de mensagens de texto. Pela determinação, as operadoras de telefonia celular deverão bloquear o envio de SMS originados de códigos de remetente que não estejam devidamente registrados.
A medida foi divulgada nesta quarta-feira (4) e tem como foco o uso indevido de identificadores de remetente, recurso que permite que uma mensagem chegue ao celular do usuário exibindo um nome ou número de aparência legítima. É por meio desse artifício que golpistas costumam se passar por bancos, empresas e órgãos públicos para obter dados ou induzir a vítimas a realizar pagamentos.
Com a exigência de registro dos códigos, a Anatel pretende criar um controle sobre quem pode disparar mensagens em nome de determinadas instituições. Mensagens enviadas a partir de identificadores não cadastrados passam a estar sujeitas ao bloqueio pelas prestadoras de telefonia móvel.
A decisão ocorre em um contexto de ampliação das iniciativas de combate a fraudes no setor de telecomunicações. A própria agência tem adotado medidas voltadas à identificação e à segurança dos usuários, como a obrigatoriedade de biometria facial para consumidores de telefonia móvel, e o governo federal criou um programa nacional para bloquear celulares em presídios.
As novas regras para o SMS se somam a esse conjunto de ações, desta vez com foco específico no canal de mensagens de texto, um dos mais utilizados em tentativas de golpe por atingir diretamente o celular do consumidor.
Análise WeekNews: a exigência de registro dos códigos de remetente desloca parte da responsabilidade pelo combate às fraudes para as operadoras, que passam a ter de verificar a origem das mensagens antes de entregá-las. Na prática, o bloqueio de identificadores não cadastrados tende a dificultar a ação de golpistas que se passam por instituições conhecidas, embora a eficácia dependa da adesão das prestadoras ao cadastro e da fiscalização da agência sobre o cumprimento da norma.
Fonte: Agência Brasil.
