A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Guarino Martins, defendeu medidas mais duras contra agressores ligados a torcidas organizadas. A manifestação ocorre após os confrontos entre torcedores do Flamengo e do Vasco, em 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, que deixaram feridos e um torcedor baleado em dois pontos distintos da cidade.
Para a magistrada, a violência entre organizadas segue fazendo vítimas apesar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados. Como, na avaliação dela, a medida não produziu o efeito esperado, Renata Guarino entende que é hora de rever os protocolos e adotar punições mais duras para evitar confrontos e mortes entre torcedores. A juíza observou que os embates chegam a ser marcados antecipadamente pelas redes sociais.
Antes da partida entre Flamengo e Vasco, ainda à tarde, um homem foi atingido por um tiro no pescoço em um ponto de ônibus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após ser confundido com um torcedor rival. O episódio reforçou a preocupação com uma violência que, segundo a magistrada, atinge vítimas até mesmo longe dos estádios.
Diante disso, Renata Guarino determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro seja oficiado e se manifeste sobre o “TAC das torcidas”. Na decisão, ela afirma que a situação é grave e não é inédita, e que os acordos firmados pelo MP em ações civis públicas não têm sido exitosos.
“A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs”, escreveu a juíza.
A magistrada cita o conjunto de crimes atribuídos a essas torcidas e a seus membros — de lesões corporais e depredação do patrimônio público até homicídio — para justificar a revisão dos termos e até a extinção dos acordos. Por isso, pede que o Ministério Público se posicione sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil.
