O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (6) a Central de Intermediação em Libras (CIL), plataforma que permitirá a pessoas surdas ou com deficiência auditiva se comunicarem com servidores da Justiça Eleitoral por meio de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais. O atendimento será feito por videochamada, com o intérprete traduzindo a conversa para o português durante o serviço prestado pelo servidor.
O acesso pode ser feito por celular, tablet ou computador e estará disponível no TSE, nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e também para brasileiros que vivem no exterior. Quem comparecer presencialmente às unidades do TSE também poderá usar a ferramenta. Segundo o Tribunal, a recepção e a Ouvidoria dos tribunais regionais contarão com equipamentos para conectar os usuários à central.
A plataforma oferece atendimento por videochamada ou por mensagens de texto, em serviço de bate-papo on-line (webchat). O acesso pode ser feito por link, QR Code ou aplicativo, sem necessidade de instalar programas nos computadores dos cartórios eleitorais. Para usar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deve instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes afixados nos locais de atendimento. Quem não tiver celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um TRE.
A central funcionará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.
De acordo com o TSE, a iniciativa busca ampliar a autonomia e a privacidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação costuma depender de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 indicam que o país tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados têm deficiência auditiva, o equivalente a aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.
Análise WeekNews: a criação da central concentra em uma plataforma remota um atendimento que hoje depende, na maioria dos tribunais regionais, de acompanhantes ou de recursos improvisados de comunicação. O alcance nacional do serviço, incluindo brasileiros no exterior, amplia a cobertura para além das cinco unidades que mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. A existência de internet patrocinada e de acesso por QR Code indica uma preocupação em reduzir barreiras de custo e de infraestrutura para o eleitor, embora a eficácia dependa da disponibilidade dos equipamentos nas unidades de atendimento.
Fonte: Agência Brasil.
