O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou nesta sexta-feira (7), em Natal, uma consulta pública sobre a proposta de criação de unidades de conservação (UCs) nos Montes Oceânicos, cadeia de montanhas submersas que se estende sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará. As formações chegam a 5 mil metros de altura — superam o Pico da Neblina, no Amazonas, com cerca de 3 mil metros — e abrigam mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas.
A principal preocupação levantada no debate é a mineração marinha. Há projetos de extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes, atividade que, segundo a coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, representa risco ecológico maior do que outros usos econômicos da área. “A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”, afirmou.
Segundo Kelen, o órgão negocia diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) para que a conservação seja priorizada em relação aos interesses econômicos. O setor de energia também é apontado como ameaça potencial, já que há sobreposição entre as UCs propostas e blocos ofertados para exploração de petróleo. Pesquisadores, porém, avaliam que, por terem formação geológica vulcânica e não sedimentar, a extração nos montes oceânicos é praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico.
O grau de restrição dependerá do tipo de unidade a ser criada. Nas Reservas Biológicas (REVIS), de proteção integral, nenhuma dessas atividades será permitida. Na Área de Proteção Ambiental (APA), modelo mais flexível, qualquer atividade econômica exigirá análise de viabilidade socioambiental.
A participação de comunidades tradicionais e da pesca artesanal dominou parte dos debates. A assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, manifestou preocupação com possível interferência das UCs no trabalho e na renda da categoria. Representantes do ICMBio responderam que a pesca artesanal não sofrerá restrições, por ocorrer mais próxima da costa e não estar inserida no polígono das unidades propostas. Adriana sugeriu que o órgão intensifique o diálogo com os pescadores por meio de visitas às comunidades. “Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, disse.
A representante do povo Potiguara Sagi, Eva Potiguara, que vive entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, defendeu maior participação das comunidades tradicionais nos processos ambientais e alertou para os riscos de priorização do capital sobre os ecossistemas. “Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la”, afirmou.
Para a especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, a proteção dos montes submarinos fortalece a resiliência do oceano brasileiro diante de mudanças ambientais. “A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, disse.
A criação de UCs marinhas integra um compromisso global firmado em dezembro de 2022, durante a COP15 da Biodiversidade, no Canadá. Um conjunto de países, incluindo o Brasil, concordou em proteger ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030 — a chamada meta 30×30. O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma integrada (federais, estaduais e municipais) e descontando sobreposições com terras indígenas e quilombos.
A unidade marinha criada mais recentemente foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Outras quatro propostas estão em estágio mais avançado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil: a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES), a Reserva Extrativista Rio Formoso (PE), a Reserva Extrativista Itacaré (BA) e a Reserva Extrativista Tauá Mirim (MA).
Kelen Leite ressalta, no entanto, que o objetivo não é apenas cumprir números. Segundo ela, atingir as metas internacionais exige representatividade ecossistêmica ao longo dos 8.000 km de costa e eficiência na gestão, para evitar os chamados “parques de papel”. “É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30×30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”, afirmou.
Análise WeekNews: A consulta pública em Natal coloca em evidência um impasse que vai além da criação das unidades: a disputa entre a extração de fosfato para fertilizantes e a manutenção dos estoques pesqueiros na mesma área. O argumento do ICMBio de que a mineração marinha é incompatível com a conservação, somado à avaliação de que a exploração de petróleo nos montes é economicamente inviável, sugere que o principal foco de resistência econômica tende a vir do setor de fertilizantes. Ao mesmo tempo, a distinção entre REVIS e APA indica que o nível de proteção efetivo dependerá do modelo escolhido para cada área, o que mantém a negociação com o MME como ponto central do processo.
Fonte: Agência Brasil.
