O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira (17) contribuições para o plano trienal 2027–2029 da política. A consulta pública, divulgada pelo ministério responsável, tem o objetivo de ampliar a participação social na construção do documento e reunir sugestões para aprimorar as ações propostas.

Podem enviar manifestações crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.

O plano é o instrumento que orienta o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações prioritárias da política nacional. Segundo o ministério, ele foi elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, e está organizado em sete eixos estratégicos.

O primeiro eixo é a educação digital e midiática. O segundo trata da prevenção e do enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento. Na sequência aparecem a segurança, a privacidade e a proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais.

Os demais eixos abrangem a formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; a participação social e a escuta qualificada de crianças e adolescentes; a governança e a articulação intersetorial e interfederativa; e a produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Após o encerramento da consulta, conforme informou o ministério em nota, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas. Esse material deverá subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.

Análise WeekNews: a abertura da consulta a crianças, adolescentes e famílias, além dos integrantes usuais do sistema de garantia de direitos, amplia o leque de vozes que podem influenciar o plano trienal. Como o texto final ainda será consolidado pelo comitê, o alcance prático das sugestões recebidas dependerá da forma como essas contribuições forem incorporadas ao documento.

Fonte: Agência Brasil.