A trajetória de Anderson de Souza Barbosa, hoje com 38 anos, ilustra o debate que voltou à Câmara dos Deputados nesta semana em torno da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos. Filho de pai e mãe usuários de drogas, ele foi morar na rua aos 12 anos e, dois anos depois, conseguiu um barraco na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, onde passou a viver sozinho e entrou para uma organização criminosa que traficava drogas e praticava assaltos.
Sem proteção familiar, o sentimento de revolta pela vida dura e o desejo de “conquistar coisas”, como roupas, e ter acesso a lazer o aproximaram do crime. “Comecei fazendo pequenos serviços e aproveitava para comprar comida porque em casa não tinha alimento. Quando fui ver, já estava guardando a arma do rapaz quando tinha operação. Sem eu perceber, eu já estava envolvido”, contou.
Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e passou cerca de dois anos internado no sistema socioeducativo. A experiência, segundo ele, agravou seu quadro. “O sistema só piorou a minha cabeça. Ali você fica dentro de um ambiente trancado e não sai para nada. Não tem um estudo, um curso. As conversas que rolam dentro do sistema com os outros jovens é só sair e fazer pior”, lembrou. Há 20 anos, ainda no sistema, relata ter sido espancado por um funcionário no meio da noite por pedir um remédio para dor, caso que diz não ter sido o único. “Isso só gerou revolta. O sistema não te ajuda a melhorar porque não te dá a opção de você querer mudar de vida”, completou.
A saída veio aos 18 anos, quando conheceu o projeto social Movimento Moleque. “Esse projeto mudou minha cabeça. Passei a frequentar reuniões e nos levaram a locais que nunca imaginei pisar, como um teatro, uma apresentação de música clássica, essas coisas que aqui no Rio de Janeiro nós não temos acesso”, recordou. Por meio da iniciativa, fez um curso de construção civil e, com o apoio de uma das fundadoras, Monica Cunha, a quem considera uma mãe, deixou a vida do crime. “Ela abriu minha mente. Hoje eu vivo, antes eu apenas vegetava naquela vida. O crime é uma ilusão. Graças a Deus e a dona Mônica, eu não faço mais parte disso”, comemorou.
Hoje, Anderson trabalha na construção civil, acorda às 4h para estar no serviço às 6h, é casado e espera o nascimento do terceiro filho, além de ajudar a criar dois enteados.
Fundado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei assassinados ou ameaçados por policiais, o Movimento Moleque apoia famílias e adolescentes que cometeram atos infracionais. Monica Cunha conta que decidiu criar a organização depois que o filho foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro. “Construí esse movimento com outras mães para a gente combater o racismo e lutar pelo cumprimento das medidas socioeducativas que estão dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Na avaliação da ativista, o racismo impede que os dispositivos do ECA sejam aplicados a esses jovens. “Ele não é aplicado, na prática, para os adolescentes negros, favelados e de origem periférica. Porque para adolescentes brancos, morador da zona sul, que cometa ato infracional, ele é aplicado”, disse. Após mais de 20 anos de trabalho com essa população, Monica afirma que a maior parte dos jovens em conflito com a lei vem de famílias pobres chefiadas por mães solo, que precisam trabalhar a semana toda e muitas vezes são vítimas de violência doméstica. “Fora o problema da jornada 6×1. Eu trabalhava a semana toda, só tinha um dia para ficar em casa. Mas não tinha tempo de olhar o caderno do meu filho, de dar atenção, tinha que lavar roupa, arrumar casa e fazer comida”, relembrou ela, que perdeu o filho Rafael Cunha, de 20 anos, em 2006.
Para Monica, a PEC da redução da maioridade penal é “uma vergonha” que tende a agravar a violência. “Vamos cumprir com as medidas como o Estatuto manda, o que ainda no Brasil não foi cumprido. Que se cumprir, a gente sabe que funciona. O Movimento Moleque tem provas disso. Temos vários casos de jovens que foram ressocializados. A educação muda. Mas esse não é o objetivo. O objetivo é não deixar esses meninos avançarem”, concluiu.
O ECA prevê medidas socioeducativas aplicadas conforme a gravidade do ato, que vão de advertência e obrigação de reparar o dano a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, quando o jovem é privado de liberdade e encaminhado a uma instituição socioeducativa. Anderson avalia que a mudança na legislação e o encarceramento precoce tendem a piorar a violência praticada por jovens em conflito com a lei, uma vez que o sistema prisional é apontado por especialistas como espaço de maior presença do crime organizado. “Ele só vai piorar. Esse sistema te cria para o mundo do crime. Se ele roubou um celular e entra em um sistema desse, quando sair, vai querer roubar um carro, uma mansão”, avaliou.
Fonte: Agência Brasil.
