O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém o ex-mandatário sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com restrições severas de comunicação, e inclui a suspensão do porte de arma e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome.

Bolsonaro continuará proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos para a internet. As visitas à residência onde cumpre a prisão domiciliar só poderão ocorrer com autorização expressa do relator do caso. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal foram designados para fazer a segurança do local e evitar eventual fuga.

A decisão ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedido em razão de uma cirurgia pela qual Bolsonaro passou. O período começou a contar em 27 de março e se encerrou em 25 de maio. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente — dez armas entre pistolas e espingardas. A defesa tem 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). A medida foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente nesse episódio, por considerar que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas como medida cautelar. Na decisão, Moraes ressaltou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer das medidas cautelares implicará a revogação do benefício e o retorno imediato ao regime fechado.

O ministro reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou Moraes.

Diferentemente da primeira decisão, que estabeleceu um prazo de 90 dias, Moraes não fixou data para o término da prisão domiciliar. Com isso, a situação de Bolsonaro fica sujeita a reavaliações periódicas pelo relator.

O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após a cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar temporária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela manutenção da prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a decisão. Canais de denúncia sobre eventuais irregularidades no cumprimento das medidas podem ser feitos à Polícia Federal ou ao STF.

Fonte: Agência Brasil.