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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o requerimento de urgência para um projeto de lei que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral de Santa Catarina. A medida acelera a tramitação da proposta, que prevê a exclusão de mais de 30 mil hectares da área protegida, mantendo apenas a faixa marinha dentro dos limites da APA.

A APA da Baleia Franca abrange 130 quilômetros de extensão na costa catarinense, desde o fim de Florianópolis, próximo a Palhoça, passando por Garopaba, Imbituba e Tubarão, até Balneário Rincão. Criada nos anos 2000, a unidade de conservação tem como objetivo proteger a biodiversidade terrestre e marinha da região, com destaque para a baleia-franca-austral, espécie ameaçada de extinção que migra da Antártida para se reproduzir na costa brasileira.

O chefe da APA da Baleia Franca, Stéfano Diniz, alertou que os riscos da redução não se limitam à vida marinha, mas afetam todo o ecossistema local. Ele destacou que existem menos de mil indivíduos da baleia-franca no mundo e que a parte terrestre da APA abriga espécies endêmicas ameaçadas, como o butiá, uma planta que só ocorre na região, e o lagarto Tropidurus imbituba, réptil exclusivo do município de Imbituba. “São só dois exemplos de uma vasta gama de animais, plantas e ambientes que podem se deteriorar”, afirmou Diniz.

Na prática, o projeto de lei propõe retirar toda a porção terrestre da APA, mantendo apenas a área marinha a partir da linha de preamar, ou seja, o limite onde o mar chega na maré alta. Isso significa que construções, estradas e atividades humanas na faixa de areia e na mata costeira deixariam de ser reguladas pela unidade de conservação.

A região tem registrado, nos últimos anos, a construção de mansões e casas milionárias, inclusive sobre a faixa de areia e dentro da mata nativa. Desde 2014, essas edificações são alvo de ações judiciais por supostas irregularidades ambientais. A aprovação do projeto pode abrir caminho para a regularização dessas construções e para novos empreendimentos imobiliários na área.

A urgência aprovada pela Câmara permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A medida é vista por ambientalistas como um retrocesso na proteção da biodiversidade catarinense e um risco para o turismo ecológico e a pesca artesanal, atividades econômicas importantes para os municípios da região.

A APA da Baleia Franca é uma unidade de uso sustentável, que permite a ocupação humana desde que respeitadas regras de conservação. Com a redução, a área terrestre perderia a proteção federal, ficando sujeita apenas à legislação municipal e estadual, que em muitos casos é menos restritiva.

Até o momento, não há informações sobre a data da votação do mérito do projeto no plenário da Câmara. O texto ainda precisa ser analisado pelos deputados antes de seguir para o Senado. Organizações ambientalistas já anunciaram que vão mobilizar a sociedade para tentar barrar a proposta.

A reportagem é da Priscila Mazenotti, da Rádio Nacional, com produção de Daniel Ito.

Fonte: Agência Brasil.