O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que investiga um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. De acordo com as investigações, 752 empresas utilizaram esses créditos para reduzir o pagamento do imposto estadual, resultando em uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Geral do Estado. A operação conta ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar. As autoridades buscam provas e a identificação dos beneficiários econômicos do esquema, que podem responder por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, ou seja, com abatimento no valor nominal. Esses créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco, mas eram falsos. As empresas, ao utilizá-los, deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e repassavam aos advogados honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, o dinheiro que deveria ir para os cofres do Estado de São Paulo era desviado para os envolvidos.
A operação desta quarta-feira cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cinco cidades paulistas e duas paranaenses. As ações ocorrem em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná. As investigações tiveram início a partir de denúncias e cruzamento de dados fiscais, que apontaram a movimentação suspeita de créditos tributários sem lastro.
O Cira/SP foi criado para atuar na recuperação de ativos e no combate a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. A Operação Distrato é mais um desdobramento do trabalho conjunto entre os órgãos estaduais. As autoridades não descartam novas fases da investigação, à medida que os materiais apreendidos forem analisados.
Até o momento, não há informações sobre prisões, mas os mandados de busca e apreensão visam coletar documentos, arquivos digitais e outros elementos que possam comprovar a participação dos envolvidos. A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que os créditos falsos serão anulados e que as empresas que os utilizaram terão que recolher o imposto devido, acrescido de multas e juros.
A população pode denunciar crimes tributários e financeiros por meio dos canais oficiais do Ministério Público de São Paulo e da Secretaria da Fazenda. As denúncias são anônimas e podem ajudar no avanço das investigações. A Operação Distrato representa um esforço significativo no combate à sonegação fiscal e à corrupção no estado.
Fonte: Agência Brasil.
