A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias que abrem créditos especiais para diferentes ministérios, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão destinados a ações de defesa civil, recuperação de municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio à agricultura familiar, combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e subvenção para importação de gás de cozinha. As MPs seguem agora para análise do Senado.
A MP 1347/2026 libera R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, voltados ao custeio de ações de proteção e defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos como alagamentos e tempestades em várias regiões do Brasil. A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
Já a MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco na reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Os recursos serão usados na reconstrução de oito barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de dez novas habitações para famílias afetadas, além de concessão de crédito para recuperação produtiva, com apoio específico para mulheres e jovens, e atenuação dos prejuízos causados por tornados e tempestades.
A MP 1351/2026, do Ministério de Minas e Energia, abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida visa reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, motivado pelo conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. O conflito elevou o preço do petróleo tipo Brent, pressionando custos de energia e combustíveis globalmente, e também encareceu o diesel, fundamental para o transporte de cargas. A subvenção será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). O preço do botijão de gás de 13 kg chegou a R$ 140 em algumas localidades a partir de abril de 2026.
A MP 1361/2026 disponibiliza R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos. O recurso será aplicado em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados.
A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinado a enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
Por fim, a MP 1367/2026 libera R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As seis medidas provisórias agora seguem para análise do Senado Federal, onde poderão ser aprovadas, rejeitadas ou modificadas antes de se tornarem lei.
Fonte: Agência Brasil.
