O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende intensificar as restrições impostas às plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir o tema.
Durigan destacou que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas, com o objetivo de melhorar a proteção da população. O ministro anunciou que haverá “tolerância zero” com as bets ilegais e que as restrições de publicidade para as plataformas que operam legalmente serão ampliadas.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou Durigan.
Além das medidas relacionadas às bets, o ministro informou que conversou na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou Durigan. O ministro também acrescentou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode levar à anulação de medidas legislativas.
A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
Fonte: Agência Brasil.
