A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente “jamais soube” que uma carta de sua autoria seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que, no último dia 8, suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, a medida foi tomada porque o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

De acordo com os advogados de Bolsonaro, o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação da carta. “O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, diz trecho da defesa.

Após receber a manifestação, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias. Caberá ao ministro decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar. Caso entenda que houve violação, ele poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.

A controvérsia teve início quando Flávio Bolsonaro publicou, em suas redes sociais, uma carta atribuída ao pai. A postagem ocorreu enquanto Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, autorizada após ele ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista. O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana, condição que motivou a concessão do regime domiciliar humanitário após uma cirurgia.

A defesa sustenta que não houve qualquer articulação entre pai e filho para burlar as restrições impostas pelo STF. Os advogados argumentam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as condições estabelecidas desde o início do regime e que a publicação da carta foi um ato unilateral do senador. Ainda assim, Moraes considerou que a postagem poderia configurar descumprimento das medidas cautelares, uma vez que o ex-presidente está proibido de se manifestar publicamente, inclusive por meio de terceiros.

O caso gerou repercussão política e jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir ao STF que autorizasse a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a suspensão das visitas por 90 dias. Em outra frente, a Polícia Federal não encontrou armas após cumprir busca na casa de Bolsonaro, em investigação relacionada ao mesmo processo.

Agora, a PGR terá cinco dias para se manifestar. Com base no parecer, Moraes decidirá se houve ou não descumprimento das regras. A decisão pode impactar diretamente o regime de cumprimento da pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar. Caso seja constatada a violação, o ex-presidente pode ser recolhido novamente ao presídio da Papudinha, onde cumpria pena antes da cirurgia.

A defesa, por sua vez, reafirma que Bolsonaro não teve participação na publicação e que continuará cumprindo as determinações judiciais. “O ex-presidente jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições”, reiteram os advogados. O desfecho do caso dependerá da análise da PGR e da decisão final de Moraes, que pode estabelecer novos parâmetros para o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil.