O governo brasileiro divulgou nota oficial nesta quarta-feira (15) repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com validade a partir de 22 de julho. A medida foi baseada em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontaram supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Em resposta, o Brasil classificou a ação como unilateral e sem amparo nas regras multilaterais de comércio, prometendo acionar a Lei de Reciprocidade e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirma que “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. O texto destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações do USTR, que teriam sido conduzidas sem base nas regras da OMC. O governo brasileiro considera que não há justificativa para as tarifas unilaterais e que a decisão americana é arbitrária.
Entre as alegações dos EUA estão práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro rebateu cada ponto, classificando como “absurdas” as acusações sobre desmatamento e como “descabidas” as críticas ao Pix e à regulação de plataformas digitais. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, diz a nota, acrescentando que o Brasil não abrirá mão de proteger famílias e crianças contra a “ganância de um punhado de tecno-oligarcas”.
Em relação ao desmatamento, o governo afirma que, a partir de 2023, combateu de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros. A nota também ressalta que a liberdade de expressão não pode ser confundida com carta branca para a criminalidade.
O governo brasileiro informou que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço americano. Além disso, segundo dados do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
A nota conclui que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O governo também afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros, buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, finaliza a nota.
Fonte: Agência Brasil.
