A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (20) e determina que a plataforma divulgue, em todos os ambientes acessíveis aos clientes, uma mensagem clara informando que se trata de um site de revenda de ingressos. O descumprimento da medida acarreta multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações conduzidas pela Senacon indicaram que o Viagogo não presta informações suficientes sobre seu caráter de revenda, induzindo o consumidor a acreditar que está comprando em um canal oficial ou primário de vendas. “Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, afirmou Morishita.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, também se manifestou sobre o caso. “Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse Fernandes. A Senacon ainda identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações realizadas no site.

A Viagogo terá 20 dias, a contar da notificação, para apresentar sua defesa no âmbito do processo administrativo. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a assessoria da empresa e permanece aberta para incluir o posicionamento da plataforma na matéria.

Além das irregularidades no site de revenda, Fernandes alertou para a prática de uso de robôs para esgotar os ingressos nos sites primários de venda. Segundo ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais, adquirindo todos os ingressos disponíveis nos canais oficiais e, em seguida, disponibilizando-os em sites de revenda como o Viagogo, com preços mais altos.

Morishita acrescentou que os sites de venda primária também estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça em relação a taxas abusivas e ao serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. No entanto, até o momento, nenhuma providência específica foi tomada contra esses sites.

A abertura do processo contra o Viagogo representa mais um passo da Senacon na fiscalização de práticas que prejudicam os consumidores no mercado de ingressos. A secretaria reforça que continuará monitorando o setor para coibir abusos e garantir transparência nas relações de consumo.

Fonte: Agência Brasil.