O Senado aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito ao meio ambiente saudável, com prioridade absoluta. O texto, batizado de ECA Ambiental, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). Pelo texto, a família, a sociedade e o Estado passam a ter o dever de garantir o contato de crianças e adolescentes com o meio natural. A medida também inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre os princípios da política ambiental e torna obrigatória a atuação prioritária do poder público na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público, conforme dispositivo que será acrescentado à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).

O projeto prevê ainda o direito à natureza, incluindo áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação de crianças e adolescentes na defesa, conservação e recuperação ambiental.

Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. O texto também dá atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.

A matéria estabelece diretrizes para o espaço escolar e seu entorno, acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de ações de resposta a desastres climáticos que assegurem a continuidade do aprendizado. Também aborda proteção ambiental, participação infantojuvenil em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados por mudanças climáticas e mitigação de episódios críticos de poluição atmosférica.

O atendimento pleno desses novos direitos passa a ser objetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O parecer aprovado foi do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador defendeu que a proposta insere crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais, destacando que a crise ambiental atinge de forma mais intensa grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ele, ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental.

Fonte: Agência Brasil.