O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira (23) uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% anunciada sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. A relação, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), inclui itens estratégicos como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí, distribuídos em 20 grandes categorias.
A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e, para os produtos que não foram incluídos na lista de exceções, será somada à sobretaxa de 25% aplicada pelos EUA desde quarta-feira (22). Com isso, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de 37,5% para acessar o mercado americano.
A medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo governo estadunidense com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o USTR, o Brasil está entre os países que, na avaliação americana, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Apesar da acusação, o órgão decidiu excluir centenas de produtos da sobretaxa, considerando fatores como a importância de determinados insumos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.
Entre os principais itens isentos estão café, petróleo e derivados, gás natural, fertilizantes, madeira e produtos de madeira, suco de laranja, derivados de açaí, defensivos agrícolas, couros e peles, ferro-gusa, resíduos e sucata de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores, determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos, além de obras de arte, antiguidades e itens de coleção. Também ficaram de fora diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas cadeias de tecnologia e farmacêutica.
A nova alíquota de 12,5%, na prática, substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro deste ano. Para os produtos que não constam na lista de exceções, a sobretaxa adicional será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% já em vigor, elevando a carga total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.
Além das isenções por produto, os Estados Unidos também criaram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais. Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido tiveram tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.
Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.
A decisão dos EUA ocorre em meio a um cenário de tensões comerciais, com o Brasil sendo alvo de críticas americanas sobre o combate ao trabalho forçado, embora o país seja frequentemente citado como referência internacional no tema. A lista de exceções busca minimizar impactos sobre setores estratégicos para ambas as economias, enquanto a tarifa acumulada pode afetar competitividade de outros produtos brasileiros no mercado norte-americano.
Fonte: Agência Brasil.
