A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que a democracia brasileira não reside nos palácios ou gabinetes, mas nas mãos do povo. A declaração foi feita durante o lançamento de seu livro “Pela mão do povo — Democracia e voto no Brasil”, na quinta-feira (23), durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). A obra, escrita em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organizada pela historiadora Nayara Henriques Pinto, percorre a história da democracia brasileira por meio das eleições, das leis e dos eleitores, refletindo sobre a construção da cidadania e do voto no país.
A ministra também participa, nesta sexta-feira (24), da 10ª mesa do programa principal da Flip, com o tema “Estado de sítio, estado de sido, estase”, às 13h30. O evento terá transmissão ao vivo pelo telão do Palco da Praça e pelo YouTube da Flip.
A pouco mais de dois meses das eleições, Cármen Lúcia defendeu que o povo brasileiro valorize as conquistas já obtidas, como o amplo direito ao voto. No entanto, alertou que o voto não é a única forma de exercício democrático. “Nem se imagine que o único dia que nós, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da eleição. Todos os dias nós podemos fazer alguma coisa. Mas é preciso que a gente tenha este ânimo para fazer esta união que nos reúne como um povo”, disse.
Questionada sobre contestações em relação à idoneidade das urnas eletrônicas, a ministra explicou que a urna passa por um processo de auditoria constante e que nunca foi comprovado nenhum tipo de equívoco ou erro. “Eu não acredito mais que alguém em sã consciência tenha dúvida sobre a urna”, afirmou. Cármen Lúcia, que foi duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ter “absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral com a urna eletrônica”.
Segundo a ministra, o mundo todo vive tempos muito difíceis de fragilização democrática. “Há sempre aqueles que não gostam de democracia e não gostam da liberdade dos outros. Então nós temos realmente um movimento de resistência permanente [pela] democracia”, ressaltou. Ela acrescentou que, como diz o título do livro, é pela mão do povo que se pode promover transformações. “Eu não espero que as senhoras e os senhores imaginem que sejam os poderes do Estado que façam um milagre transformador. O que transforma e o grande milagre é feito pela cidadania e eu já vi isso acontecer nas várias oportunidades em que o povo brasileiro se uniu”.
Cármen Lúcia citou como exemplo a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que partiu da mobilização popular e chegou ao Congresso, onde foi aprovada. Ela lembrou que, na década de 1990, um indivíduo condenado e preso foi eleito prefeito de uma cidade e governava de dentro da prisão, justificando-se com o argumento de que “foi o povo que escolheu”. “O povo brasileiro — não um povo abstrato, não é um povo ícone —, um grupo de cidadãos e cidadãs saíram às ruas, colheram assinaturas, fizeram a proposta de lei”, destacou. “O povo não quer uma coisa, ele muda. É preciso ânimo para isso. E é preciso, portanto, para que a gente tenha ânimo democrático, que a gente não desanime civilmente.”
A ministra também abordou a relação entre direito e literatura, afirmando que a palavra é o instrumento de ambos e que “andaram casados sempre”. Ela mencionou obras como “O processo”, de Franz Kafka, e “O processo de Maurizius”, de Jakob Wassermann, como exemplos de como a arte literária serve de fonte de explicações. O livro que mais carrega consigo, segundo contou, é o “Romanceiro da Inconfidência”, de Cecília Meireles, que narra a história da Inconfidência Mineira de 1789. “O Romanceiro da Inconfidência narra muito melhor as passagens dos conjurados, nos faz pensar muito mais sobre sentença, sobre o papel dos juízes, do que muitas obras de história”, relatou.
Para Cármen Lúcia, a arte é transgressora e um espaço democrático que sinaliza se há uma democracia verdadeira. “Sem arte e cultura não se tem democracia”, enfatizou, utilizando a alegoria da construção de uma casa. “Nós não construímos uma casa a partir do teto, nós construímos a partir da fundação. E o que dá a fundação da democracia brasileira é o povo. Democracia não é regime político só, nunca foi. Democracia é uma forma de viver com espaços de liberdade assegurada a todos.” Ela concluiu apontando que a arte é o único espaço de transgressão permitido no estado de direito. “Por isso é que ditador não gosta da arte, não gosta da arte que não se submeta a ele. Não é que não gosta da arte também não. Ele quer submeter, sujeitar a cultura. Querem uma cultura subordinada e a cultura é transgressora.
Fonte: Agência Brasil.
