A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou a produção nem a divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simulou um pronunciamento seu em favor da candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).

A manifestação dos advogados de Bolsonaro foi apresentada em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se o ex-presidente havia autorizado o uso de sua imagem e voz no vídeo. O ministro destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

No ofício encaminhado ao STF, os advogados argumentaram que Bolsonaro não teve condições de autorizar a produção do vídeo porque está com o direito de visitas suspenso por trinta dias, enquanto Flávio Bolsonaro foi impedido de visitá-lo por noventa dias. A restrição, segundo a defesa, foi imposta após o senador divulgar uma carta nas redes sociais. “Circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, sustentaram.

A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem pública do pai no âmbito da atividade político-partidária, inclusive antes das proibições impostas por Moraes. “Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completaram os advogados.

O ministro Alexandre de Moraes havia alertado que, caso não houvesse autorização expressa de Bolsonaro, o uso da IA poderia ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizado como divulgação de deep fake – conteúdo artificial que associa voz ou imagem a um candidato sem autorização. Esse tipo de prática foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vídeo com a simulação do pronunciamento de Bolsonaro foi exibido na convenção do PL no último sábado (25), gerando reação imediata da Corte. Moraes, ao tomar conhecimento do episódio, determinou que a defesa se manifestasse no prazo de 48 horas, o que ocorreu nesta quarta-feira.

A situação ocorre em meio às restrições impostas a Bolsonaro no âmbito de investigações em andamento no STF. O ex-presidente está em prisão domiciliar e tem sido alvo de medidas cautelares que limitam sua comunicação e contato com outros investigados e familiares.

Até o momento, não há informação sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes após receber a resposta da defesa. O caso segue sob análise do STF, que pode determinar novas medidas ou encaminhar a questão à esfera eleitoral para apuração de eventual infração.

Fonte: Agência Brasil.