A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, condenado por assédio sexual em processo disciplinar. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pela AGU.

Na petição, o órgão também solicita a suspensão do salário de Buzzi até o julgamento definitivo da ação. O ministro está afastado do cargo, mas ainda pode recorrer ao STF.

A decisão do STJ que condenou o ministro foi tomada em agosto, após o julgamento do processo disciplinar aberto para analisar as acusações. Segundo o relato, Buzzi teria tentado agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passavam férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual. Desde o surgimento das acusações, a defesa sustenta que Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio.

A ação da AGU é a primeira movida para perda de cargo depois que o STF determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio sexual.

Análise WeekNews: O pedido da AGU inaugura a aplicação prática do novo entendimento do STF sobre punições a magistrados. Ao vincular a solicitação de perda do cargo à suspensão salarial, a AGU pressiona por uma definição rápida do caso, que ainda depende de análise do Supremo e de eventual recurso da defesa. O desfecho tende a servir de referência para situações semelhantes envolvendo membros do Judiciário.

Fonte: Agência Brasil.