A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). O pedido, apresentado nesta terça-feira (8), também solicita o retorno do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, ao cargo. Ambos foram afastados por decisão liminar do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido do partido Novo.

Na argumentação encaminhada a Fachin, a AGU sustenta que a medida de Mendonça fere a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da PF. O órgão também alerta que a saída abrupta de Andrei Rodrigues pode comprometer as atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.

A AGU lembra ainda que a decisão de Mendonça foi tomada depois que o próprio Fachin avocou para si a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF. No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um desses relatórios para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, do qual é relator. O documento aponta que Mendonça teria praticado improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Em seguida, Fachin determinou que todo o material com menções a Mendonça fosse remetido a ele e concedeu cinco dias para manifestação do ministro.

Segundo a AGU, a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria que o próprio relator indicou ser de competência do Plenário.

O afastamento ocorre em meio à repercussão da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Relatório da investigação, divulgado na semana passada, trouxe mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco, teria enviado a Moraes no ano passado. Vorcaro é suspeito de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. As menções a Moraes foram reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.

Fonte: Agência Brasil.