Anac e ministérios lançam guia para denúncias de racismo em aeroportos e voos

Anac e ministérios lançam guia para denúncias de racismo em aeroportos e voos
Fonte da imagem: Agência Brasil


Passageiros e trabalhadores da aviação passam a contar, a partir desta quinta-feira (19), com um guia para identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e a bordo de aeronaves. O Guia Racismo Não Decola será lançado como parte de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em conjunto com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O documento reúne orientações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, dentro das aeronaves e no ambiente de trabalho, e indica o que fazer para quem presencia esse tipo de crime. A primeira recomendação é registrar boletim de ocorrência em delegacia de polícia, formalizando a denúncia de racismo ou injúria racial contra o agressor.

Quando o episódio ocorre em contexto profissional, o guia orienta a procurar o sindicato da categoria para que sejam adotadas providências jurídicas e administrativas. Também é possível formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, tanto em situações dentro quanto fora das áreas operacionais.

Dentro do avião, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O guia lembra que o comandante é a autoridade máxima a bordo e pode requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão no momento do pouso para conter a pessoa agressora. Já em áreas públicas, saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, o passageiro deve buscar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.

A publicação reforça que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989 e se caracteriza por condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade, geralmente associadas a ofensas mais amplas. A lei enquadra como crime de racismo situações como recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, bloquear a entrada social em edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.

O guia também destaca o papel das testemunhas. Segundo o documento, “testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”. Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso estão acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar para atuar como testemunha, intervir quando possível, acionar as forças de segurança no aeroporto e reportar a situação à tripulação a bordo.

As denúncias podem ser feitas pelo canal oficial do Ministério da Igualdade Racial (MIR), pelo e-mail [email protected]. Outra opção é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, com ligação gratuita de qualquer telefone fixo ou móvel em todo o país.

Análise WeekNews: O lançamento do guia reúne, em um único material, orientações que antes dependiam do conhecimento de cada passageiro sobre instâncias policiais, trabalhistas e aeroportuárias. Ao detalhar o papel do comandante e das testemunhas, o documento tende a tornar mais direta a resposta a episódios de racismo em um ambiente de circulação intensa e com regras próprias, como o aeroporto.

Fonte: Agência Brasil.

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