A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou novas regras para a alocação de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir de agora, operadores de aviação geral — como táxi-aéreo e jatos executivos — precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação.
Na prática, a exigência significa que o operador terá de comprovar a contratação antecipada de serviços de apoio em solo para pleitear um slot no aeroporto. Segundo a Anac, a medida “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
A agência afirma ainda que a mudança pretende “assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a aplicação das novas regras para combater o comércio paralelo de slots. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein.
A Anac informou que a medida foi adotada para coibir a negociação irregular de horários no aeroporto, um dos mais movimentados do país. A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Análise WeekNews: A exigência de contratação prévia de FBO cria uma barreira operacional adicional para a aviação geral em Congonhas, ao vincular a solicitação de slots à comprovação de estrutura de solo já contratada. O movimento reforça o esforço da Anac para dar transparência à distribuição de horários no aeroporto, ainda que o efeito prático sobre o mercado paralelo dependa da fiscalização anunciada pela agência.
Fonte: Agência Brasil.
