A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, nesta quarta-feira (29), a limitação imediata da venda de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi (FB Líneas Aéreas S.A.) no Brasil. A medida cautelar foi adotada para evitar prejuízos aos passageiros, após a empresa registrar o cancelamento de 79% de seus voos entre os dias 1º e 27 de julho. Os bilhetes já emitidos não serão afetados pela decisão.
De acordo com nota divulgada pela Anac, a fiscalização identificou indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos concretos de danos aos consumidores. Além dos cancelamentos em massa, houve uma redução significativa das operações da Flybondi no Brasil, acompanhada por um aumento expressivo de reclamações de passageiros. As queixas apontam falhas nos canais de comunicação, dificuldades para obter reembolsos, problemas com alterações de voos e falta de assistência adequada aos afetados.
Como parte das restrições, a Flybondi está proibida de comercializar passagens para três novos destinos nacionais que planejava operar: Florianópolis, Maceió e Salvador. A companhia também não poderá ofertar novos destinos, frequências ou qualquer tipo de operação adicional no território brasileiro. A partir do dia 3 de agosto, será suspensa a venda de bilhetes para a rota Buenos Aires – Rio de Janeiro (Galeão), um dos principais trajetos internacionais da empresa.
A Anac informou que as restrições poderão ser revistas ou revogadas caso a Flybondi demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados. Enquanto isso, a companhia continua obrigada a cumprir as determinações da agência, incluindo a reacomodação gratuita dos passageiros ou o reembolso integral em até sete dias, sempre que houver novos cancelamentos.
Para os passageiros que já adquiriram passagens ou que venham a ser afetados por futuros cancelamentos, a Flybondi disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone 0800-000-0425, com funcionamento de segunda a sábado, das 8h às 18h; formulário de contato ou chat disponíveis no site oficial da empresa. Caso o problema não seja resolvido diretamente com a companhia, a orientação da Anac é que o passageiro registre uma reclamação formal na agência, para que o caso seja acompanhado, fiscalizado e, se necessário, sejam tomadas ações regulatórias.
A decisão da Anac foi publicada no mesmo dia em que a Agência Brasil divulgou a reportagem assinada pela repórter Fabíola Sinimbú, destacando a gravidade da situação operacional da Flybondi. A medida cautelar entra em vigor imediatamente e visa proteger os consumidores brasileiros que utilizam os serviços da empresa argentina, que enfrenta sérios problemas de capacidade e atendimento.
A Anac reforça que continuará monitorando as operações da Flybondi no Brasil e que novas sanções podem ser aplicadas caso a companhia não regularize sua situação. A agência também alerta os passageiros para que fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação e busquem seus direitos em caso de descumprimento das obrigações por parte da empresa.
Fonte: Agência Brasil.
