A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, somando 380 mil quilômetros quadrados — área equivalente ao tamanho da Alemanha ou de um estado como o Mato Grosso do Sul. A medida foi possível após a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer, em 2025, a ampliação da plataforma continental brasileira, pleito coordenado pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
Os novos setores abrigam 501 blocos de exploração, classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória. Eles estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, todos em lâmina d’água superior a 3 mil metros — a distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano. A plataforma continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, onde o país exerce soberania para exploração de recursos naturais.
A decisão da ONU também levou a ANP a ajustar os limites de dois setores já existentes, identificados como SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. A agência informou que os 501 blocos não entram automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modalidade de leilão com participação de petroleiras. Uma eventual indicação para oferta dependerá de análise específica e seguirá o rito regulatório aplicável, com avaliações da própria ANP e de outros órgãos envolvidos. A atualização não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não foram contratadas.
Segundo a ANP, a análise socioambiental feita para configurar as áreas considerou unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos. O órgão afirma que a definição prévia dos setores e blocos dá maior previsibilidade a atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar informações para o planejamento e futuras decisões da União.
A Margem Equatorial é tratada como promissora nova fronteira de produção de petróleo e gás, apelidada de “novo pré-sal”. O interesse de petroleiras e do governo brasileiro é reforçado por descobertas recentes na Guiana e no Suriname. Também nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou sua segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A estatal afirma que a exploração no norte do país é caminho para repor reservas, uma vez que o pré-sal deve entrar em declínio em meados da década de 2030 caso não haja novas descobertas.
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas e a segurança energética de longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção da entidade, Cláudio Nunes, afirmou que a ampliação permite à indústria buscar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região. Ele classificou a descoberta da Petrobras no Amapá como sinal “muito positivo” sobre o potencial de hidrocarbonetos e disse que o país está no caminho certo ao avançar fronteiras exploratórias, para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), também avalia que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e abre frente de reposição de reservas. O coordenador de pesquisas da entidade, Francismar Ferreira, defende a discussão da política energética e dos marcos regulatórios para articular os avanços exploratórios ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional. Ele aponta que a renda gerada seja apropriada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética. Ferreira alerta ainda para o apetite de petroleiras multinacionais em leilões passados da ANP e pede que esse modelo seja evitado na Margem Equatorial, para não permitir “desnacionalização das reservas”.
Análise WeekNews: A incorporação de 380 mil km² à Margem Equatorial amplia de forma concreta a área sob soberania brasileira disponível para exploração, mas a própria ANP deixa claro que o efeito prático não é imediato: os blocos não entram automaticamente em leilão nem alteram contratos existentes. O movimento reforça a leitura de que a região é tratada como fronteira estratégica de reposição de reservas, avaliação compartilhada por entidades do setor e de trabalhadores, ainda que divirjam sobre o modelo de exploração e a destinação da renda petrolífera.
Fonte: Agência Brasil.
