O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na quarta-feira (12), segundo nota divulgada pelo senador.
A PEC 221/2019, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, estava com Alcolumbre desde o final de maio. O texto acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanal e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na nota, Alcolumbre afirmou que a conversa com Lula foi um “diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”. O senador também informou que, a partir das conversas com o presidente, encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou Alcolumbre.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou a decisão como resultado do diálogo institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou.
A liberação da PEC ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso de julho. O MDB e o PT vinham pressionando Alcolumbre para que pautasse a proposta. Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu o envio da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública para as comissões.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a cobrar a votação das matérias em plenário na quarta-feira (12). “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.
A PEC 221/2019, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. O texto prevê uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão tratamento diferenciado.
Para os demais trabalhadores, a proposta estabelece que, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, a carga horária cairia para 40 horas.
A matéria agora seguirá para análise da CCJ do Senado, onde será discutida e votada antes de seguir para o plenário. A expectativa é que o tema gere intenso debate entre parlamentares, entidades patronais e sindicatos, que já manifestaram posições divergentes sobre o impacto da medida na economia e no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil.
