O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de sobretaxar em 25% os produtos exportados pelo Brasil. A sessão, que deve se estender até esta terça-feira (7), conta com a inscrição de ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses.

Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também consta na lista de inscritos para participar na terça-feira.

A investigação do USTR foi instaurada em 15 de julho de 2025 e analisa seis aspectos das políticas brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A base legal é a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite investigar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.

Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Após esse tempo, representantes do escritório poderão fazer perguntas adicionais.

O governo brasileiro, notificado no início de junho, contestou os argumentos favoráveis ao tarifaço e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumenta que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA nem as empresas estadunidenses. A manifestação diplomática pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais.

“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro. O documento aponta que as conclusões preliminares saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são ‘irrazoáveis’”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.

“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o governo, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.

A audiência ocorre em meio a tensões comerciais entre os dois países. Dados recentes indicam que as exportações brasileiras aos EUA cresceram pela primeira vez após o tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump. O Brasil também confirmou nova rodada de negociações com os EUA sobre as tarifas, enquanto rebate a acusação de que o tarifaço prejudicaria empresas americanas.

A decisão final do USTR sobre a imposição das tarifas de 25% ainda não tem data definida. O resultado da audiência e as manifestações do governo brasileiro serão considerados na conclusão da investigação.

Fonte: Agência Brasil.