Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6), em cumprimento à MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar dentro do prazo não perderá o dinheiro: as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos valores aos apostadores será feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Análise WeekNews: O cronograma escalonado entre o fim dos saques voluntários, o repasse de dados pelas empresas e a devolução pelos bancos concentra em pouco mais de uma semana a operação de restituição de cerca de R$ 1,7 bilhão a 23 milhões de apostadores. A participação da Caixa como intermediária a partir de 14 de outubro funciona como uma salvaguarda para os casos em que os bancos não conseguirem efetuar o pagamento. Como a MP ainda depende de aprovação do Congresso, o desenho definitivo da proibição segue sujeito à análise parlamentar dentro do prazo constitucional.

Fonte: Agência Brasil.