O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), comprometendo-se a restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Para alcançar o objetivo, o país prevê iniciativas como recuperação da vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para garantir o aumento ou a manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios. O Brasil adotou como referência o ano de 2020, quando possuía 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o país precisa chegar a 2030 com, pelo menos, o mesmo número.
Além da restauração, estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Com isso, o número oficial das metas LDN chega a 3,67 milhões de km², somando as áreas de restauração e conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção para que o grupo obtenha mais capacidade de mobilizar os países. “A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. “Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, destacou.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, afirmou que o país tem a responsabilidade de cumprir as metas e ser uma referência global. “Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, disse.
A apresentação oficial das metas, no entanto, ocorre com quase dez anos de atraso. O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas dos governos nacionais começou em 2017. Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já haviam se comprometido a estabelecer metas, entre eles o Brasil.
O país instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153, que criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A comissão ficou inativa no ano seguinte e foi extinta em 2019, sendo retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
Análise WeekNews: O anúncio das metas LDN, embora tardio, representa um passo concreto do Brasil em direção a compromissos internacionais de sustentabilidade. A retomada da comissão nacional e a definição de números claros indicam uma tentativa de alinhar as políticas internas às exigências globais, o que pode fortalecer a posição do país em negociações climáticas futuras.
Fonte: Agência Brasil.
