A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta terça-feira (7) o seguro-defeso retroativo a mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o Brasil. O benefício, referente a períodos de defeso anteriores a 2026, será depositado em parcela única em conta simplificada ou poupança da Caixa. A medida foi autorizada pela Lei 15.399/2026, que permitiu o pagamento excepcional de requerimentos que já haviam sido deferidos, mas aguardavam liberação de recursos.

O montante total destinado aos pagamentos é de R$ 874 milhões. Têm direito ao benefício os pescadores que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e que cumprem todos os requisitos previstos na legislação. O governo federal informou que apenas os trabalhadores com o benefício já deferido e que estavam na fila de espera serão contemplados neste primeiro lote.

Para verificar se têm direito ao recebimento, os pescadores devem consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já aqueles que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Os pagamentos desses casos continuarão sendo processados e serão incluídos em lotes futuros, assim que o direito ao benefício for reconhecido.

O seguro-defeso é um benefício mensal concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de espécies aquáticas. Cada parcela corresponde a um salário mínimo mensal vigente na época do defeso. A operacionalização dos pagamentos envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico para a emissão das parcelas.

A autorização para o pagamento retroativo foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, sancionada para regularizar a situação de milhares de pescadores que aguardavam há anos o recebimento do benefício. A medida abrange requerimentos de defesos ocorridos antes de 2026, mas não inclui pedidos feitos fora do prazo legal ou que não atendam aos critérios estabelecidos.

A Agência Brasil destacou que o pagamento é resultado de um esforço conjunto entre os ministérios e o INSS para desafogar a fila de espera do seguro-defeso. A expectativa é que, com a liberação dos recursos, os pescadores possam ter alívio financeiro durante o período de proibição da pesca, que costuma durar alguns meses a cada ano.

Os pescadores que ainda não receberam e têm processos em análise devem ficar atentos às atualizações nos canais oficiais. O governo reforça que não há necessidade de se deslocar até agências da Caixa ou do INSS para consultar o andamento, já que todas as informações estão disponíveis nos aplicativos e na central telefônica.

A medida beneficia principalmente comunidades ribeirinhas e litorâneas que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda. O seguro-defeso é uma política pública essencial para a preservação ambiental e a manutenção da atividade pesqueira sustentável no país.

Fonte: Agência Brasil.