Duas propostas voltadas à saúde e à dignidade de mulheres em situação de vulnerabilidade tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Uma delas obriga todos os municípios brasileiros a manter ao menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos e já deve seguir para discussão no Senado. A outra garante atendimento remoto de saúde a gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso.

O projeto de lei 1309/24, que trata da distribuição de absorventes, é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou, em nota divulgada pela Câmara, que a proposta amplia o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e concretiza o direito fundamental à saúde. Segundo ele, a medida “promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”. O relator destacou ainda que o texto torna a política pública mais efetiva sobretudo onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil nem outros canais de distribuição.

Já o projeto de lei 2099/24, que assegura o atendimento remoto a gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, passou pela Comissão de Saúde e segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC) e tem como objetivo garantir acompanhamento contínuo durante o pré-natal e o pós-parto.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde” no texto original, de modo a assegurar o atendimento por diferentes especialidades, e não apenas pela medicina. A mudança inclui o acompanhamento de profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social. Segundo a relatora, a intenção é ampliar o atendimento, reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente eventuais complicações gestacionais.

O projeto determina que a telessaúde tenha caráter complementar e não substitua as consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou Ana Paula Lima. Ela argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais da área de Saúde da Família.

O texto prevê que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, além da criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais. A proposta também determina a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

O projeto aprovado considera que o atendimento remoto pode funcionar ainda como ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. Nesse sentido, exige que o contato das mulheres com os profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima para a rede de proteção.

Análise WeekNews: As duas propostas avançam em frentes distintas, mas partem do mesmo diagnóstico presente nos textos: a dificuldade de acesso a serviços básicos em localidades sem estrutura adequada. No caso dos absorventes, a obrigação de um ponto de distribuição em cada município busca cobrir justamente as cidades sem Farmácia Popular ou outros canais já existentes. No pré-natal remoto, a substituição de “telemedicina” por “telessaúde” amplia o escopo do atendimento sem dispensar o exame presencial, o que indica uma tentativa de complementar, e não de substituir, a rede física do SUS. O fato de uma das propostas já se encaminhar ao Senado e a outra ainda depender de duas comissões mostra que os ritmos de tramitação são diferentes, embora ambas tratem de políticas voltadas a mulheres em vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil.