O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, dois projetos que reforçam o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no Brasil. As decisões, tomadas na Câmara dos Deputados e no Senado, criam o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e determinam a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias. As medidas fazem parte de um esforço coordenado entre os Três Poderes para prevenir feminicídios e fortalecer a rede de proteção.
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O texto segue agora para análise do Senado. De acordo com o projeto, o novo sistema tem como objetivo ampliar o combate à violência de gênero e consolidar a rede de atendimento às vítimas, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio.
O PLP está vinculado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano. O pacto prevê uma atuação integrada e permanente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para financiar ações de proteção, com recursos distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028.
No dia seguinte, quarta-feira (8), foi a vez do Senado aprovar um projeto que obriga o governo federal a divulgar o Ligue 180 de forma ampla. A proposta, que já havia passado pela Câmara, segue para sanção presidencial. Com a nova lei, o número deverá ser veiculado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculo, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo.
O Ligue 180 é um canal gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. O serviço oferece acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil. Para brasileiras que estejam no exterior, o atendimento também pode ser acessado via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. A central opera em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
As duas aprovações representam um avanço na legislação de proteção às mulheres, em um momento em que o país busca reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica. O Sistema Nacional deverá coordenar ações entre estados e municípios, enquanto a divulgação do Ligue 180 busca ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que embasa o PLP, já previa a atuação conjunta dos Três Poderes. Com a criação do sistema, espera-se que haja maior eficiência no atendimento às vítimas e na prevenção de casos graves. A destinação de R$ 5 bilhões, a ser aplicada entre 2026 e 2028, será fundamental para financiar abrigos, delegacias especializadas, campanhas educativas e outras políticas públicas.
As matérias foram relatadas pelo repórter Marcelo Brandão, da Agência Brasil, e publicadas em 10 de julho de 2026. A edição é de Sabrina Craide. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, que é a fonte oficial das notícias.
Fonte: Agência Brasil.
