Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram, três dias após o segundo turno das eleições, uma proposta para adotar o voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança substituiria o sistema proporcional usado hoje para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

A articulação é liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e envolve siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. O grupo quer aprovar a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. O novo modelo teria uma regra de transição para as eleições de 2030 e seria plenamente implementado em 2034. Hugo Motta afirmou que buscaria a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema.

No sistema proporcional em vigor, o eleitor pode votar no partido ou no candidato. São eleitos os mais votados por legenda ou federação conforme o quociente eleitoral, calculado após o fechamento das urnas pela divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas em disputa. Se uma Assembleia tem 100 vagas e foram computados 1 milhão de votos válidos, o quociente é de 10 mil votos. Um partido com 50 mil votos fica com cinco cadeiras e elege os cinco candidatos mais votados internamente.

Isso permite situações como a de um candidato com 5 mil votos que se elege por ser o quinto mais votado de uma legenda com cinco cadeiras, enquanto outro com 6 mil votos fica de fora por ser o terceiro mais votado de um partido que conquistou apenas duas vagas. O modelo foi concebido para privilegiar os programas partidários: votos em candidatos que não se elegem ajudam a atingir o quociente da legenda. Desde 2015, só podem ser eleitos candidatos com no mínimo 10% do quociente eleitoral, regra criada para evitar que postulantes com poucos votos se elegessem pegando carona em “puxadores de voto”.

A principal crítica ao proporcional é permitir que pessoas com menos votos sejam eleitas no lugar de candidatos mais votados de partidos com votação menos expressiva.

No distrital misto proposto, as vagas de uma Câmara ou Assembleia seriam divididas entre dois modelos. Em uma casa com 100 cadeiras, 50 deputados seriam escolhidos pelo modelo distrital e 50 por lista partidária fechada, com cada eleitor tendo direito a dois votos.

No distrital, o estado seria dividido em distritos e apenas o mais votado em cada um se elegeria. Os votos dos derrotados não poderiam ser aproveitados pela legenda para o quociente eleitoral. Críticos apontam que o modelo prejudica minorias e que não está claro como os distritos seriam desenhados, citando a prática de manipulação de limites conhecida como gerrymandering, comum nos Estados Unidos. Defensores afirmam que as campanhas ficariam mais baratas e que o modelo aproxima o político de quem o elegeu.

Na lista fechada, o eleitor vota no partido, que define internamente a ordem dos candidatos. Se uma legenda com lista de 10 nomes conquistar cinco cadeiras, elegem-se os cinco primeiros, e não os mais votados individualmente. O modelo é defendido por fortalecer o partido e o programa partidário, mas criticado por reforçar as lideranças que controlam a máquina e definem os primeiros colocados.

A reportagem considerou o Projeto de Lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ambos foram aprovados no Senado em 2017 e podem servir de base para a proposta costurada pelo Centrão neste final de 2026. O parecer do projeto ainda não foi divulgado, o que abre espaço para mudanças.

Análise WeekNews: A proposta mexe em uma regra que define a composição de todas as casas legislativas do país, exceto o Senado, e por isso depende de PEC. O cronograma apresentado — transição em 2030 e implantação plena em 2034 — indica que a discussão deve se estender por mais de um ciclo eleitoral. A ausência de parecer divulgado e a necessidade de diálogo com siglas fora do grupo que apresentou a proposta sugerem que o texto ainda pode sofrer alterações antes de qualquer votação.

Fonte: Agência Brasil.