O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As medidas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal.

O magistrado tornou-se alvo de investigação do CNJ depois de ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o material obtido pela PF, assessores de Vorcaro mencionaram que a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, e o próprio Newton Ramos seriam da “Turma do KN”, referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

Em nota, Newton Ramos afirmou que continua no cargo e considerou “natural e regular” o procedimento de correição do CNJ. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camilla Ramos é sócia, declarou na terça-feira (23) que mantém contrato formal com o Master para atuar nos processos sobre precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.

Análise WeekNews: A operação no gabinete de Newton Ramos e o cancelamento dos precatórios ligados ao Banco Master ocorrem em um intervalo de um dia e envolvem o mesmo conjunto de decisões do TRF1. O encadeamento entre a correição determinada pelo CNJ e a ação da AGU indica que o caso deixou de ser tratado apenas como uma disputa judicial sobre créditos e passou a envolver também a apuração disciplinar de um magistrado. A menção a Nunes Marques no material apreendido, feita por assessores de Vorcaro, não implica envolvimento do ministro, que negou as mensagens, mas amplia a sensibilidade institucional do episódio.

Fonte: Agência Brasil.